Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da PROTENSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 13.036.592/0001-43, com sede à Avenida Oswaldo Cruz, 191 - Novo Horizonte, Varginha - MG, 37026-020 com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente ("Dados Pessoais") e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da Protense em relação aos dados pessoais tratados por meio dos seus sites, blogs e aplicativos, e unidades de atendimento Protense, doravante designados conjunta e indistintamente "site", de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações posteriores.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Esta Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais visa principalmente evidenciar a transparência do compromisso da Protense em garantir a proteção dos dados coletados em seus sites, blogs e aplicativos.
1.2 A presente Política abrange o tratamento que a Protense concede às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, coletadas diretamente em nosso site, locais de atendimento (unidades protense), e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
1.3 Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site (e ou em unidades Protense), o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o USUÁRIO declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.
1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou contatar, orçar e contratar os serviços presenciais ou digitais da Protense. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD).
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
2.1 Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
a) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
b) Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
c) Agente de tratamento: o controlador e o operador;
d) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
f) Colaboradores: Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Protense;
g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
h) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
i) Cookies: São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da Protense e que permitem que a Protense rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.
j) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
k) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
l) Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
m) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
n) Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
o) Incidente de Privacidade: quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;
p) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
q) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
r) Site: sites, blogs e aplicativos da Protense;
s) Unidade Protense: qualquer unidade física, matriz, filial ou parceira.
t) Portal: o Portal de Assinaturas Protense é uma solução para o gerenciamento, bem como, assinatura digital e eletrônica de documentos com validade jurídica;
u) Titular/USUÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
v) Titular/SIGNATÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio USUÁRIO e o terceiro que acessa o Portal para assinar documentos em atendimento a uma solicitação de outro USUÁRIO;
w) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
x) Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
y) Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3. DIREITOS DO USUÁRIO
3.1. De acordo com o disposto na LGPD a Protense assegura os seguintes direitos aos USUÁRIOS:
a) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) O acesso aos seus dados pessoais;
c) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Protense realizou uso compartilhado de dados pessoais;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
j) Revisão de decisões automatizadas.
3.2. Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal à Protense e poderá ser feita através do canal de suporte estabelecido pela Protense - [dpo@protense.com.br]
3.3. A fim de atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, a Protense prestará o esforço necessário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. Entretanto, este atendimento poderá atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, por fatores justificáveis, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos
3.4 O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.
4. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES
4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à Protense são precisos, completos e atualizados.
4.2. A Protense não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
4.3. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
5. TRATAMENTO DE DADOS
5.1 Para tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, a Protense necessita da coleta de algumas informações sobre os USUÁRIOS. Portanto, poderá ser coletado Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou de forma automaticamente, de acordo com a finalidade de tratamento.
5.1.1 Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar a compra de um certificado digital por meio do Site (e ou unidades Protense) ou cadastrar-se em nossas outras plataformas, como, Suporte, Fale Conosco por meio de Whatsapp, E-mail, Telefone e Trabalhe Conosco.
5.1.1.1 As informações coletadas pelas Protense diretamente pelo USUÁRIO são, mas não se limitam a:
a) Dados cadastrais: São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, podendo compreender:
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Nome
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CPF
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Documento de Identificação; Documento de Classe
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Data de nascimento
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E-mail
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Número de telefone
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Endereço Completo com código postal e país
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Nome de usuário e senha
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Dados biométricos
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Dados financeiros
b) Dados profissionais: São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na Protense, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
c) Cookies: conforme definição prevista no item 7 desta Política;
d) IP: São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a Protense rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
e) Localização: São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de assinatura eletrônica;
5.1.2 Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A Protense pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil, e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.
5.1.3 O USUÁRIO, poderá submeter ao Portal documentos que poderão conter dados pessoais do SIGNATÁRIO e/ou de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do SIGNATÁRIO e dos Documentos, devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
5.2 Finalidade do Tratamento de Dados
As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas e acessar as plataformas da Protense, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento as obrigações legais e regulatórias, entre elas estão:
a) Contato com potenciais clientes e parceiros, se existir prévio consentimento;
b) Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
c) Cadastro para acesso às plataformas da Protense;
d) Contratação de serviços ou produtos da Protense, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
e) Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da Protense;
f) Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da Protense, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da Protense, nos termos da regulamentação vigente;
g) Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da Protense, nos termos da regulação vigente;
h) Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
i) Aperfeiçoamento dos serviços no Site (e ou unidades Protense);
j) Melhora do conteúdo informado;
k) Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site (e ou unidades Protense);
l) Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
m) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
n) Para operar, avaliar e melhorar os negócios da Protense, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da Protense; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
o) Para manutenção de registros internos;
p) Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
q) Para responder às demandas do USUÁRIO;
r) Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
s) Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
5.2.1 Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Protense em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
5.2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site (e ou em unidades Protense) é de propriedade e responsabilidade da Protense, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, parceiros e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
5.2.3. Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Protense, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
5.2.4. Mais informações sobre coleta, tratamento, tempo de armazenamento e exclusão de dados específicos para o ciclo de vida dos Certificados Digitais, estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da Protense e obedecem estritamente a normas vigentes da ICP-Brasil.
5.3. O tratamento dos dados descritos nesta política atende a Base Legal definida de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
6.1 Os Dados pessoais tratados pela Protense podem ser acessados ou compartilhados com terceiros, mediante a seguir definido:
6.1.1 Para fornecer serviços e produtos: A Protense poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que auxiliam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, como exemplo, mas não limitando as Autoridades de Registro a ela vinculadas. A Protense precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da Protense. Também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO ou manter seus negócios.
6.1.2 Por razões legais: A Protense poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A Protense também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da Protense, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
6.1.3 Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação: A Protense poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em manifestação de consentimento específico, realizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
6.1.4 Em relação a operações societárias: Caso a Protense, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, direta ou indiretamente, a Protense poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
6.1.5 Para outras razões internas: A Protense poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à Protense certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
6.1.6 Para os nossos objetivos comerciais: A Protense poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Protense compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da Protense, melhorar a qualidade dos serviços que a Protense presta, e analisar dados pessoais que são coletados.
7. POLÍTICA DE COOKIES
7.1 Os Cookies são utilizados para entender a forma com que o USUÁRIO interage com o conteúdo contido nos portais da Protense, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.
7.2 Ao utilizar o site da Protense, o USUÁRIO concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Pode-se alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.
7.3 O Site da Protense poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO, possuindo a finalidade descrita abaixo:
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Finalidade |
Descrição |
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Essenciais |
Cookies que se referem a áreas específicas do site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados. |
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Preferências, recursos e serviços |
É utilizado cookies para habilitar a funcionalidade de serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também se utiliza estas tecnologias para lembrar informações sobre o navegador e preferências do Usuário. |
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Publicidade personalizada |
Os cookies auxiliam a mostrar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro como fora dos serviços da Protense, a medir o desempenho de tais anúncios, e a elaboração de relatórios sobre eles. Podem ser utilizados para saber se o conteúdo foi exibido ao usuário ou se alguém que visualizou um anúncio voltou depois e realizou uma ação (por ex., baixou um documento técnico ou fez uma compra) em outro site. Do mesmo modo, os parceiros da Protense ou prestadores de serviços podem utilizar cookies para determinar se será exibido um anúncio ou uma publicação, e qual foi o desempenho desse anúncio ou publicação, ou é fornecido informações sobre como o usuário interagiu com o anúncio. |
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Análise e pesquisa |
Cookies auxiliam a saber mais sobre o desempenho dos Serviços e plugins em diferentes locais. É utilizado pela Protense ou prestadores de serviços para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços, inclusive enquanto o usuário navega em nossos sites. A Protense, ou os prestadores de serviços, usam cookies para determinar e analisar o desempenho de anúncios ou publicações dentro e fora dos serviços oferecidos e para saber se você interagiu com os sites ou com sites de clientes, conteúdo ou e-mails e fornecer análises com base nessas interações. |
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Usabilidade |
Cookie é utilizado para guardar as informações compartilhadas com solução de autoatendimento, por exemplo, para melhorar a experiência de uso no site. |
7.4 Na sua primeira visita ao Site, o USUÁRIO poderá configurar os cookies na barra de definição de preferências de cookies que aparece no final da página inicial do Site. No entanto, caso o USUÁRIO queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies, geralmente esta opção se encontra em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.
8. COMUNICAÇÕES E MARKETING
8.1 Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site (e ou em unidades Protense) o USUÁRIO receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber o marketing da Protense, o USUÁRIO declara concordar com a realização de uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO, podendo este cancelar a qualquer momento.
8.2 Por liberalidade e condições internas, Protense e seus representantes, poderão entrar em contato com USUÁRIOS e CLIENTES visando oferecer novos serviços ou a renovação de seus certificados digitais, por meio de telefonemas, Whatsapp, E-mail ou correspondência, o que o Usuário e Cliente declara concordar.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. A Protense adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A Protense frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.
9.2. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a Protense comunicará os USUÁRIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUÁRIOS.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
10.1 A Protense se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que venha ser.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Protense, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
12.2 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. DÚVIDAS
13.1 Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Protense, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Protense, ou escrever para o e-mail: dpo@protense.com.br