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O certificado digital padrão ICP-Brasil foi instituido através da MP 2.200/2021.

O Certificado Digital é a identidade eletrônica de pessoas ou empresas, é como uma carteira de identificação virtual, e com ele é possível fazer transações on-line, acessar portais do Governo (e-CAC, Conectividade Social, Siscomex), assinar documentos digitalmente, emitir notas fiscais, conhecimentos de transporte, acessar o PJe e muito mais.

Todo certificado digital possui os dados do titular e é emitido por uma Autoridade Certificadora e seguindo as normas estabelecidas pela ICP-Brasil.

A mídia criptográfica é onde o Certificado Digital A3 de pessoa física ou jurídica é armazenado.

As mídias seguem especificações rígidas de segurança e devem ser homologadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para serem utilizadas para a emissão de certificados.

São dois tipos de mídias criptográficas:

• Cartão: O cartão é um dispositivo portátil que, juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o Certificado Digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo.

• Token: O token é um dispositivo que armazena e gera as chaves criptográficas que compõe o Certificado Digital. As chaves criptográficas estarão protegidas no token, sendo acessadas mediante o uso da senha PIN. Assim como no cartão, não será possível exportar, apagar ou reproduzir o certificado em outro dispositivo.

Para instalar o driver do token GD escolha a versão do seu sistema operacional.

Windows 32 bits

Windows 64 bits

Este driver também é compatível com os cartões antigos (azul claro).

Para instalar o driver do token Safenet, selecione a versão do seu sistema operacional.

Windows 32 bits

Windows 64 bits

Para instalar o driver do token Dexon DXSafe, clique no link abaixo.

Token DXSafe Dexon

Para instalar o driver do cartão oberthur, escolha a versão do seu sistema operacional

Windows 32 bits

Windows 64 bits

O certificado digital serve para assinar, proteger, garantir o não repúdio do documento ou mensagem assinados e garantir a autenticidade por quem assinou.

Assim, é conferida validade jurídica aos documentos assinados por um certificado digital ICP-Brasil.

Por isso, ele serve para se assinar os mais variados tipos de documentos como contratos, receitas e prontuários, petições e acessar sites seguros.

O certificado digital por possuir estas características pode ser utilizado por qualquer empresa, por exemplo, para garantir maior segurança a aplicações e sistemas, agilizar processos que necessitam de maior segurança e garantia de autenticidade de quem está acessando e assinando documentos.

Muitas organizações utilizam o certificado digital no relacionamento com fornecedores e clientes para assinatura de contratos e laudos. Ou para colaboradores acessarem sistemas internos e assinarem documentos.

As aplicações do certificado digital são muito amplas e trazem inúmeros benefícios em termos de economia e eficiência para quem o utiliza.

Caso você já possua um cartão ou um token, é preciso verificar se a mídia é compatível e se ela está apta para validação.

É necessário que ela não esteja com suas senhas PIN e PUK bloqueadas.

Se você deseja aproveitar sua mídia, entre em contato com a Protense para avaliarmos esta possibilidade.

O Certificado Digital emitido e armazenado em nuvem é o mais novo tipo de certificado digital aprovado pelo ITI. Pode ser acessado a qualquer hora e de qualquer lugar, por meio de um smartphone com internet, sendo tão seguro quanto os outros.

Os certificados digitais em nuvem ficam armazenados em um servidor HSM (Hardware Security Module), de altíssima segurança, seja no datacenter da empresa ou em um prestador de serviços de confiança. Este é o mesmo tipo de equipamento utilizado pelas Autoridades Certificadoras, com um código PIN de acesso individual para cada um dos usuários certificados ali armazenados.

Essa tecnologia pode ser integrada a qualquer sistema, sem a necessidade de distribuição e instalação de drivers. O certificado tem compatibilidade com diversos dispositivos, inclusive celulares e tablets, que antes não conseguiam assinar digitalmente.

Pode-se ainda adicionar outros mecanismos de autenticação, como autorização por código gerado ou recebido no celular do assinante ou por biometria, por exemplo. Dessa forma, garante-se total segurança na utilização de diversos tipos de dispositivos.

Vantagens do certificado digital na nuvem:

• Maior mobilidade: Pode ser usado de qualquer lugar: tablets, smartphones ou qualquer outro dispositivo conectado à internet. Dessa forma, o usuário dispensa a preocupação de levar o smartcard ou o token consigo em viagens, reuniões, etc.
• Maior segurança: Tecnicamente, a principal desvantagem dos tokens e smartcards é a falta de controle de acesso. Caso alguém não autorizado tenha posse do certificado e seu PIN, não é possível saber se o certificado foi utilizado e para que. O HSM, por outro lado, fica alocado tipicamente em datacenters de altíssima segurança, e com rígido controle de acesso. Este tipo de certificado e capaz de guardar os logs de suas operações. O provedor de serviço de certificado em nuvem pode oferecer logs ainda mais detalhados e organizados para consulta pelo próprio titular, conferindo uma segurança e controle inexistentes no certificado tradicional.
• Maior Compatibilidade: Ele pode ser acessado através das aplicações web e nativas integradas. Maior Disponibilidade: Você pode acessar seu certificado digital de qualquer lugar em qualquer hora. Ele está disponível 7 dias por semana, 24 horas por dia. Conheça o Pronuvem, o certificado digital em nuvem da Protense.

Sim. Se seu certificado digital venceu, você pode optar por renová-lo presencialmente ou por videoconferência.

Na renovação presencial, a Protense disponibiliza o serviço de emissão inloco. Nosso Agente de Registro vai até onde o cliente está e realiza a emissão do certificado digital.

Com a videoconferência, a renovação do certificado digital pode ser feito por um aplicativo de video e a emissão é feita em um horário agendado. O cliente envia seus documentos antecipadamente e no momento da videoconferência são realizados os procedimentos de segurança e validação da identidade do cliente.

Ao final do processo, o cliente poderá baixar o certificado digital e instalar em seu computador (modelo A1) ou na sua mídia (modelo A3).

Se a senha PIN do seu dispositivo criptográfico: cartão ou token está bloqueado por excesso de tentativas incorretas, é possível tentar fazer o desbloqueio informando a senha PUK e criando uma nova senha PIN.

Geralmente, se a senha PUK for digitada incorretamente 3 vezes, a mídia será bloqueada permanentemente.

Isto não quer dizer que o certificado digital que está na mídia tenha sido cancelado, mas não será mais possível acessá-lo.

Deste modo, será necessário a aquisição de um novo certificado digital e de uma nova mídia. É importante salientes que nenhuma certificadora possui conhecimento das senhas dos certificados digitais que ela emite, não sendo possível reiniciar estas senhas ou gerar novas senhas.

Declaração de práticas de negócios Protense

DPN AR Protense RFB DPN AR Protense CD Para baixar nossas cadeias de certificação e acessar nossas políticas de segurança, clique aqui.

DNP AR Protense Serpro Para baixar nossas cadeias de certificação Serpro e acessar nossas políticas de segurança, clique aqui.

O processo de revogação do Certificado Digital consiste em seu CANCELAMENTO definitivo. Após realizado este procedimento não existe a possibilidade de cancelamento da solicitação de revogação e seu certificado perderá a sua funcionalidade.

Se você deseja prosseguir com a renovação do seu certificado digital, clique aqui

O Certificado A1 é armazenado diretamente no computador e funciona por meio de duas chaves criptografadas, uma pública enviada para a Autoridade Certificadora, e outra privada, que fica no computador. Este tipo tem validade de 1 ano.

Benefícios
• Pode ser instalado em diversos computadores simultaneamente;
• Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
• Permite o backup do certificado, ou seja, se o computador for formatado, o arquivo não é perdido;
• Agilidade no momento de assinar documentos, já que não depende de dispositivos externos;
• Não requer instalação de leitoras.

Já o Certificado A3 é armazenado em outras mídias, como cartão, token ou nuvem, o que permite que ele seja usado de diferentes computadores. Ele tem um nível de segurança superior e validade de 1, 2 ou 3 anos.
Benefícios:
• Renovação a cada 1, 2 ou 3 anos;
• Pode ser levado para qualquer lugar onde seu uso seja necessário;
• É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
• Mídia pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode utilizá-la.

Além destes dois modelos, podemos classificar os certificados digitais em certificados para pessoas físicas e pessoas jurídicas. e-CPF são os modelos de certificados digitais emitidos para pessoas físicas. Este certificado pode ser do tipo A1 ou A3. e-CNPJ são os modelos de certificados digitais emitidos para pessoas jurídicas. Este certificado também pode ser do tipo A1 ou A3.

Para se adquirir o Certificado Digital é necessário que a pessoa, titular do certificado, esteja ativa e regular na Receita Federal do Brasil.

A pessoa não precisa ser brasileira, mas precisa ter um CPF.

Todas as pessoas podem se beneficiar do Certificado Digital no dia a dia, seja na assinatura digital de documentos – evitando a necessidade de deslocamento até cartórios e gastos adicionais, ou até mesmo uma empresa que precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica – caso em que a utilização da certificação é obrigatória.

É possível assinar documentos em PDF utilizando o próprio Adobe Acrobat Reader. O uso do programa é gratuito e você pode utilizar tanto o certificado modelo A1 como A3.

Veja nosso tutorial e aprenda como utilizar esta ferramenta e a corrigir o erro de "assinatura inválida". 

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